Uma nova variedade de soja Bt foi aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), na reunião plenária de agosto, para plantio, consumo humano e animal. Além da resistência a insetos, esse grão geneticamente modificado (GM) apresenta tolerância aos herbicidas glifosato, glufosinato de amônio e ácido diclorofenoxiacético (2,4-D). É o primeiro produto liberado pela CTNBio que tem ação contra insetos e tolerância a esses três tipos de defensivos químicos.
Essa soja GM já tem liberação comercial na Argentina desde o ano passado, mas ainda não é comercializada por lá. Para o produto chegar ao mercado no Brasil, a empresa responsável deve ter autorização e registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Essa variedade de soja transgênica foi obtida pelo cruzamento dos eventos DAS-44406-6 x DAS-81419-2 e contém dois genes (cry1Ac e cry1F) referentes à resistência de insetos e três (aad-12, 2mepsps e pat) relativos à tolerância aos herbicidas.
Os genes cry são provenientes da bactéria de solo Bacillus thuringiensis (Bt) e têm ação inseticida. Já o aad-12 vem da bactéria de solo Delftia acidovorans e confere tolerância ao 2,4-D. O 2mepsps, por sua vez, é um gene retirado do milho e confere tolerância ao glifosato. E o pat provém da bactéria de solo Streptomyces viridochromogenes, responsável pela tolerância ao glufosinato de amônio.
A diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), Adriana Brondani, falou sobre o assunto em entrevista ao programa Mercado e Cia, do Canal Rural.
Soja GM no Brasil
A primeira soja geneticamente modificada – tolerante ao herbicida glifosato – foi introduzida no País em 1998. Atualmente, há 14 variedades transgênicas aprovadas, sendo quatro delas Bt (resistentes a insetos como lagarta-da-soja, lagarta-das-maçãs, lagarta-elasmo, falsa-medideira, broca-das-axilas e mariposas do gênero Helicoverpa). A soja Bt teve sua primeira adoção no território nacional em 2013.
Em 2002, a adoção da soja GM no País era inferior a 20%, ao passo que hoje chega a 96,5%, segundo o Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA). Em relação à produtividade da soja, entre 1998 e 2017 houve um incremento de 43% no País, passando de 2,3 toneladas por hectare para 3,3 toneladas por hectare, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). No período de 1999-2017, a produção interna do grão também aumentou 271% e a área cultivada, 162%.
Lei de Biossegurança e CTNBio
Desde 2005, a Lei de Biossegurança (11.105/05) estabelece, de forma clara, que compete à CTNBio a análise técnica da biossegurança dos organismos geneticamente modificados (OGM) sob os aspectos vegetal, ambiental e de saúde animal e humana. Além disso, a legislação estabelece como órgãos fiscalizadores o MAPA, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A legitimidade da CTNBio para fazer as análises é baseada no caráter de excelência científica de seus membros. São 27 titulares e 27 suplentes, todos com título de doutor em áreas afins à biotecnologia. É fundamental que as decisões sobre o assunto sejam alicerçadas por avaliações de especialistas, que conhecem profundamente o funcionamento dos genes, a síntese de proteínas por eles codificadas e outros aspectos técnico-científicos.
Para trabalhar com OGM de acordo com a Lei de Biossegurança, toda instituição de pesquisa ou empresa precisa constituir uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), que é o ponto focal com a CTNBio. É isso que garante que a CTNBio monitore todos os processos de desenvolvimento de um novo OGM, antes de ele ser avaliado para aprovação comercial. É por todas essas características que o sistema regulatório brasileiro é reconhecido internacionalmente como um dos mais rígidos e estáveis.
